Data Efetiva: 4 de Março de 2024
A presente política de privacidade (a “Política”) descreve as informações pessoais que a Multicanal Iberia, S.L.U. (“AMC SE” ou “nós”) recolhe sobre o utilizador, dos seus serviços, aplicações, concursos e promoções ("tu" ou o "utilizador"), bem como os fins para os quais utiliza e partilha os referidos dados pessoais e o modo como o faz e também sobre as opções oferecidas ao utilizador. Esta Política faz parte dos Termos e Condições do site, aplicação, serviço, concurso ou promoção específicos da AMC SE do qual o utilizador faça parte em cada caso e aplicar-se-á aos dados pessoais que recolhemos quando um utilizador (i) subscreve os nossos serviços audiovisuais (ii) se regista no nosso clube de fidelização (iii) utiliza, acede, transfere ou interage de outra forma com quaisquer sites online, portais, aplicações, aplicações móveis, incluindo os que disponibilizamos em sites ou plataformas de terceiros, e/ou (iv) participa de outra forma em eventos, jogos, sorteios, concursos ou outras iniciativas em qualquer suporte em que a presente Política seja publicada ou referenciada, incluindo os que disponibilizamos em sites ou plataformas de terceiros, e/ou (iv) participa de outra forma em eventos, jogos, sorteios, concursos ou outras iniciativas em qualquer suporte em que esta Política seja publicada ou referenciada (doravante, coletivamente, os "Serviços"). A presente Política não se aplica aos dados pessoais que recolhemos de forma alheia aos Serviços, mas aplica-se independentemente da forma como o utilizador acede aos Serviços, seja através de um computador pessoal, dispositivo móvel, consola de jogos ou outro computador ou dispositivo, ou presencialmente, através de formulários em papel, por telefone ou de outra forma. Não utilize os nossos Serviços se não concordar com os termos da presente Política. Seguem-se informações básicas sobre os principais termos da Política e, de seguida, o texto integral da mesma.
INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS? A entidade Multicanal Iberia, S.L.U., com sede em C/Saturno n.º 1 de Pozuelo de Alarcón (Madrid). Podes contatar o nosso Delegado de Proteção de Dados em [email protected].
2. QUE DADOS RECOLHEM? Se não tiveres pelo menos 16 (dezesseis) anos, não nos dês os teus dados. Pedimos apenas que nos disponibilizes os dados necessários para gerir a tua participação nos nossos Serviços. Estes são os que estão expressamente designados como necessários. Também é possível que sejam recolhidos dados que te pertençam através de outros mecanismos, como os que são automaticamente fornecidos pelos dispositivos que usas, a tua localização ou aqueles que tenhas autorizado partilhar nas redes sociais ou noutras plataformas. Com toda esta informação, podemos criar um perfil com as tuas preferências. Também podemos tratar informações gerais ou anónimas, que não te identificam.
3. PORQUÊ E PARA QUE É QUE SERÃO UTILIZADOS OS MEUS DADOS? O tratamento dos teus dados é necessário para a execução dos termos e condições que regem a tua relação connosco e são recolhidos principalmente para efeitos de gestão da tua participação nos nossos Serviços. Além disso, com base no nosso interesse legítimo, também iremos tratar os teus dados para melhorar os nossos produtos e Serviços, incluindo a possibilidade de criar o teu perfil de preferências para fins promocionais e de fidelização, para oferecer a possibilidade de participar nas nossas iniciativas e para enviar notícias e outras comunicações que te possam interessar. Podemos também, nesta base, anonimizar os teus dados para fins de análise. Além disso, se nos deres o teu consentimento, trataremos os dados de geolocalização e poderemos enviar-te comunicações comerciais e criar o teu perfil comercial para enviar publicidade de acordo com as tuas preferências. Este consentimento não é necessário para a prestação dos Serviços solicitados e o utilizador pode revogá-lo a qualquer momento.
4. A QUEM SÃO COMUNICADOS OS MEUS DADOS? TAMBÉM PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA? As entidades com as quais normalmente colaboramos podem ter acesso aos teus dados, seja para fins meramente instrumentais ou técnicos, ou para te enviar comunicações de acordo com os teus interesses. Além disso, podemos ceder os teus dados a entidades do nosso grupo de sociedades ou outros destinatários. E sim, essas categorias de destinatários podem estar localizadas fora da Área Económica Europeia, em particular nos Estados Unidos mas, em qualquer caso, iremos assegurar que tais destinatários também oferecem todas as garantias para assegurar um nível adequado de segurança e garantir a confidencialidade dos teus dados.
5. QUE OPÇÕES TENHO? COMO POSSO EXERCER OS MEUS DIREITOS? Podes revogar o teu consentimento e exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, mediante confirmação da tua identidade e nos casos legalmente aplicáveis, mediante pedido enviado por email dirigido a [email protected]. O utilizador pode também apresentar uma queixa à autoridade de controlo (cnpd.pt) nos casos e através do procedimento oficial estabelecido por essa entidade, ou recorrer ao sistema judicial.
6. QUANTO TEMPO CONSERVAM OS DADOS? Enquanto o utilizador usufruir dos Serviços, não nos tiver pedido para os eliminar, tenhamos provas da sua validade e precisão e enquanto sirvam os fins previstos nesta Política ou conforme imposto pela legislação aplicável.
TEXTO INTEGRAL DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A AMC SE é a entidade responsável pelo tratamento e tem os seguintes dados de contato:
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Denominação social: |
Multicanal Iberia, S.L.U., |
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Sede: |
C/Saturno nº 1 de Pozuelo de Alarcón (Madrid) |
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Inscrição no Registo: |
RM Madrid Tomo 10535, Livro 0, Folha 13, Seção 8, Página M-167156 |
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NIF: |
B-81367773 |
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Telefone: |
+34 917141080 |
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Dados de contato do Delegado de Proteção de Dados: |
Os referidos anteriormente e o endereço de correio eletrónico: [email protected] |
2. OBJETO DO TRATAMENTO
Salvo com a autorização expressa dos pais ou responsáveis, a AMC SE não recolhe dados pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos. Como tal, todos os utilizadores dos Serviços devem ter pelo menos essa idade e, se não tiverem deveram utilizar o mecanismo de verificação da autorização dos seus pais ou representantes autorizados. Se verificarmos que um utilizador tem menos de 16 (dezesseis) anos anos e não tivermos obtido a autorização dos seus pais ou representantes legais, eliminaremos imediatamente a sua conta e todas as informações associadas à mesma.
No caso de maiores de 16 (dezesseis) anos, ou menores de idade com a autorização dos seus pais ou representantes legais, os dados pessoais que tratamos podem originar de diferentes vias:
INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELO UTILIZADOR. Durante o processo de criação ou edição de um perfil de utilizador de um Serviço ou registo numa Promoção, pode ser pedido ao utilizador que forneça dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada física, incluindo o código postal, uma senha pessoal e o fornecedor de serviços de TV. Os dados obrigatórios serão expressamente designados como tal. Além disso, desde que o utilizador personalize o seu perfil e utilize os Serviços, recolheremos as informações que o utilizador nos fornecer voluntariamente, tal como a fotografia de perfil e a data de aniversário. Adicionalmente, recolheremos todas as informações que o utilizador publicar voluntariamente em qualquer seção, comentário ou fórum incluído nos Serviços, incluindo mensagens privadas enviadas a outros utilizadores de plataformas de terceiros que possam estar relacionadas. Além disso, se o utilizador nos enviar um e-mail, recolheremos o seu endereço de e-mail e o conteúdo completo da mensagem, incluindo anexos e qualquer outra informação que este decida disponibilizar.
INFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DE DISPOSITIVOS DO UTILIZADOR: Recolheremos informações sobre o dispositivo que o utilizador usa para aceder aos Serviços telematicamente, incluindo o modelo de hardware, a versão do sistema operativo, o endereço IP, o identificador MAC, informações da rede móvel e informações sobre a interação do Dispositivo com os nossos Serviços. Também recolheremos informações sobre a utilização que o utilizador faz dos Serviços, incluindo as horas de acesso, o tipo de navegador e o idioma. Estes dados serão utilizados para fins estatísticos exclusivamente de forma individual ou agregada. Este tipo de dados permite-nos entender a frequência com que os utilizadores participam nos Serviços, para que possamos analisá-los e melhorá-los. Para recolher estas informações, usamos cookies e outras tecnologias semelhantes. A nossa Política de Cookies inclui mais informações sobre como recebemos e registamos automaticamente as informações quando o utilizador interage com ou participa dos Serviços. Esta política refere-se exclusivamente à utilização de cookies. No entanto, na nossa Política de Cookies, explicamos as opções disponíveis para o utilizador controlar a utilização de cookies de terceiros.
INFORMAÇÃO SOBRE LOCALIZAÇÃO: Recolheremos diferentes tipos de informações sobre a localização do utilizador, incluindo informações de caráter geral, tais como a cidade, o país e/ou o código postal associados ao endereço IP do utilizador e/ou disponibilizados diretamente pelo mesmo e, caso o utilizador aceite expressamente, informações de localização mais específicas fornecidas pela função GPS dos dispositivos móveis utilizados para aceder aos Serviços. Estas informações de localização são utilizadas para personalizar os Serviços, incluindo a publicidade que oferecemos ao utilizador. Por exemplo, se o utilizador nos disponibilizar um código postal que indique que mora em Madrid, poderemos personalizar os Serviços com informações, funções e anúncios específicos de Madrid. Para tal, as informações de localização do utilizador podem ser transmitidas para as nossas empresas associadas, agentes, fornecedores ou anunciantes. Na seção 6 desta Política, estão descritas as opções disponíveis para o utilizador controlar a recolha automática de informações de localização através de dispositivos móveis.
INFORMAÇÃO DE REDES SOCIAIS E OUTROS TERCEIROS: Podemos obter informações do utilizador a partir da sua utilização ou interação com os Serviços que permitam registo através de outras fontes, como os nossos prestadores de serviços de web analysis ou anunciantes. O utilizador também nos pode autorizar a aceder aos seus dados pessoais de serviços fornecidos por terceiros, incluindo redes sociais. Nomeadamente, no caso de o utilizador optar por se registar ou aceder aos Serviços através de uma sua conta nas redes sociais, obteremos, com o seu consentimento, informações como os seus amigos, fotografia de perfil, data de nascimento, sexo ou qualquer outro tipo de informações relacionadas com o perfil ou que o utilizador partilhou publicamente (com “todos”) no ®Facebook ou em qualquer outra plataforma semelhante de terceiros. As informações que obtemos desses serviços de terceiros dependerão da configuração da conta que o utilizador decidir vincular aos Serviços, das opções de segurança/privacidade do utilizador e das políticas de privacidade dos referidos serviços terceiros. Portanto, recomendamos que o utilizador verifique tais políticas e ajuste as suas configurações de acordo com as suas preferências de privacidade. Quando o utilizador aceder aos Serviços através das redes sociais e outras plataformas de terceiros, ele/ela autorizará a AMC SE a recolher, armazenar e utilizar tais informações e conteúdos de acordo com as disposições desta Política. No caso de combinar ou associar informações de outras fontes a dados pessoais recolhidos através dos Serviços, trataremos as informações combinadas como dados pessoais, nos termos das disposições desta Política. O utilizador deverá ter em consideração que todas as informações que nos são disponibilizadas por terceiros também podem estar sujeitas à política de privacidade desses mesmos terceiros.
INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO: Se o utilizador comprar um produto ou serviço através dos Serviços, os nossos processadores de pagamento externos recolherão as informações financeiras e de faturação necessárias para processar o pagamento. Tal pode incluir endereços postais e de e-mail, além de informações financeiras. A AMC SE não recolhe nem armazena informações financeiras sobre o utilizador, mas esses processadores de pagamento podem partilhar connosco informações não financeiras relacionadas com as compras do utilizador, tais como o nome, morada de entrega e artigos adquiridos, a fim de gerir o pedido.
INFORMAÇÃO DE CARÁCTER GERAL E/OU ANÓNIMA: Podemos anonimizar ou generalizar certas informações que recolhemos do utilizador, para que não possamos identificá-lo pessoalmente.
3. BASES DE LEGITIMAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO
A principal razão para o tratamento dos dados pessoais do utilizador é a prestação adequada do Serviço que solicitado. Sem prejuízo, de acordo com outras bases de legitimação, podemos tratar os dados do utilizador para outros fins.
EXECUÇÃO DO CONTRATO: Com base na execução dos termos e condições que regulam a prestação do Serviço solicitado pelo utilizador em cada caso, trataremos os dados do utilizador para as seguintes finalidades:
a) Gestão ou administração do Serviço específico para o qual o utilizador os disponibilizou;
b) Acesso do utilizador aos Serviços, presentes ou futuros, em que decida participar;
c) Comunicação com o utilizador sobre os Serviços (comunicações informativas, de natureza não comercial) mediante correio eletrónico, mensagens de texto, redes sociais, correio postal e telefone. No caso específico do Serviço que consiste no clube de fidelização, a AMC SE enviará ao utilizador os boletins informativos relevantes sobre as atividades que fazem parte do conteúdo do clube, embora o utilizador possa exercer o seu direito de oposição;
d) Criação de um perfil de preferências de visualização para oferecer conteúdos de interesse para o utilizador através dos Serviços.
INTERESSE LEGÍTIMO: Sem prejuízo da ponderação dos fatores específicos do tratamento e desde que os direitos do utilizador não prevaleçam sobre o nosso interesse comercial legítimo e o utilizador não exerça devidamente o seu direito de oposição, podemos tratar os dados para os seguintes fins:
e) Realizar a manutenção, desenvolvimento e melhoria dos Serviços (através de informação anonimizada sempre que possível), incluindo a realização de análises estatísticas destinadas a facilitar o estudo de padrões de utilização ou solicitação dos Serviços e oferecer uma melhor experiência ao utilizador;
f) Enviar por correio eletrónico, mensagens de texto e redes sociais, informações, oportunidades, promoções e funcionalidades adicionais relacionadas com os Serviços para os quais tenha inscrito;
g) Elaborar o perfil de preferências para a gestão personalizada dos Serviços, de forma que estes se adaptem aos interesses do utilizador;
CONSENTIMENTO: Se o utilizador der o seu consentimento, poderemos utilizar os seus dados para as seguintes finalidades
h) Geolocalização, através dos dados fornecidos pelos dispositivos móveis em seu poder, através dos quais acede aos Serviços;
i) Criação de um perfil comercial para fins de personalização dos conteúdos promocionais e publicitários que nós, e os nossos parceiros, lhe enviamos ou exibimos, nos termos das alíneas j) e k) infra;
j) Para enviar ao utilizador, por e-mail, mensagens de texto e redes sociais, diretamente ou através dos nossos parceiros ou anunciantes, informações, oportunidades, promoções e funcionalidades adicionais não relacionadas com os Serviços nos seguintes sectores: moda, joalharia, indústria do entretenimento, cinema e artes mediáticas, alimentação e gastronomia, beleza e cuidados pessoais, indústria energética, bens e indústria de consumo, eletrónica e telecomunicações, vida noturna, família e comunidade, astrologia e ciências ocultas, nutrição e dieta, lazer e passatempos, casa e jardim, formação e emprego, meios de comunicação e publicações, desporto e fitness, turismo e viagens, veículos, fenómenos insólitos, curiosidades
k) Para apresentar publicidade personalizada nos nossos Serviços que o permitam, através, por exemplo, da instalação de cookies publicitários, conforme descrito mais detalhadamente na nossa Política de Cookies.
Os utilizadores podem aceder aos Serviços mesmo que não autorizem estes tratamentos e, mesmo que tenham dado o seu consentimento, podem revogá-lo a qualquer momento, em conformidade com as disposições da secção 5 da presente Política.
Adicionalmente, sem o consentimento expresso, a AMC SE poderá enviar comunicações publicitárias ou promocionais através de correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónico equivalente, desde que se refiram a produtos ou serviços próprios da AMC SE que sejam semelhantes aos inicialmente contratados pelo utilizador, embora este possa opor-se a continuar a recebê-las.
4. DESTINATÁRIOS. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Exceto nas circunstâncias descritas infra, não divulgaremos informações do utilizador a terceiros.
COM OU CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR: Podemos partilhar ou divulgar informações do utilizador sempre que este nos tenha solicitado ou autorizado. Nomeadamente, com o consentimento do utilizador, podemos remeter os seus dados pessoais, incluindo o seu perfil comercial, aos nossos parceiros, colaboradores ou anunciantes para lhe enviar as comunicações comerciais indicadas na seção 3 j) supra.
ENTRE EMPRESAS DO GRUPO: Podemos partilhar as informações do utilizador com as empresas nossas afiliadas e subsidiárias pertencentes ao setor de meios de comunicação e entretenimento e/ou pesquisa de dados, bem como com joint ventures pertencentes aos mesmos setores, para fins de tratamento, análise ou armazenamento das suas informações e/ou na medida em que seja necessário fornecer os Serviços ao utilizador, em qualquer caso, sempre de acordo com os termos desta Política.
AOS NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS: Contratamos terceiros prestadores de serviços para nos prestarem diversos serviços ou executar determinadas funções em nosso nome, tais como prestadores de serviços de alojamento web, manutenção técnica, envio de comunicações em massa, mensagens, ou agências de publicidade e marketing. A informação do utilizador será partilhada em cumprimento das obrigações de confidencialidade consistentes com esta Política e desde que tais terceiros utilizem as informações do utilizador apenas em nosso nome e de acordo com as nossas instruções. Em particular, em caso de registo nos Serviços através da Google, tal implicará a transferência de informações recebidas das API para tratamento de acordo com a Política de dados do utilizador dos serviços API da Google, incluindo os requisitos de utilização limitada.
ATRAVÉS DE BOTÕES DE REDES SOCIAIS, WIDGETS E OUTRO CONTEÚDO INCORPORADO: Alguns dos nossos Serviços incluem conteúdo incorporado controlado por terceiros para partilhar e comentar o conteúdo ou a visualização de vídeos ou imagens de redes sociais. Quando o utilizador interage com esses serviços, estes podem recolher informações sobre si e sobre a sua interação com o conteúdo, incluindo o URL da página Web que este está a visitar. Esta atividade estará sujeita à política de privacidade da rede ou serviço do terceiro, bem como os ajustes de configuração desta por parte do utilizador. É necessário ter em conta que esses terceiros poderiam registar a atividade do utilizador, também através do uso de cookies ou tecnologia semelhante, sem a necessidade de interagir com eles. Se tal for um problema, recomendamos que o utilizador se desconecte desses serviços de terceiros antes de utilizar os nossos serviços.
PARA CUMPRIR OS REQUISITOS LEGAIS E PROTEGER O UTILIZADOR, TERCEIROS E NÓS PRÓPRIOS: Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário constante da presente Política, temos um interesse legítimo em conservar e divulgar as informações do utilizador se considerarmos, de boa-fé, que tal conservação e divulgação são necessárias para: (a) cumprir as leis relevantes ou responder a citações, ordens ou processos semelhantes de que sejamos notificados; (b) proteger e defender os nossos direitos ou propriedade, bem como o utilizador ou terceiros; ou (c) garantir a proteção e segurança dos nossos Serviços e sistemas e a dos nossos clientes e terceiros.
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SE HOUVER UMA TRANSMISSÃO DE NEGÓCIO: Se ocorrer uma transação comercial, como uma fusão, aquisição por outra sociedade, reorganização ou venda da totalidade ou parte dos nossos ativos, as informações do utilizador podem ser transmitidas como parte da transação para a nova entidade de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Em certos casos, o consentimento do utilizador não será necessário para estes efeitos.
SE A INFORMAÇÃO FOI ANONIMIZADA: Podemos partilhar ou divulgar informações que tenham sido anonimizadas ou não identifiquem o utilizador seja de que maneira for, ou com o consentimento do utilizador, informações que este decida tornar públicas, com as informações do perfil público do utilizador. Por exemplo, podemos desenvolver informações sobre os utilizadores dos Serviços mediante processos de anonimização, para ajudar a garantir que nenhuma das partes possa identificar o utilizador pessoalmente. Esta Política não limita a nossa utilização e divulgação de informações anónimas de forma alguma, e reservamos o direito de utilizar e divulgar tais informações aos nossos parceiros, anunciantes e a quaisquer terceiros.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS: Determinada informação que recolhemos sobre o utilizador através dos Serviços é transmitida para os Estados Unidos, um país que, neste momento, se considera não oferecer um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação e regulamentação em matéria de proteção de dados aplicável na União Europeia. Para realizar esta transferência, foram adotadas as garantias legais adequadas para que o utilizador tenha direitos aplicáveis e ações legais efetivas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo e garantias adicionais, sobre os quais o utilizador pode obter mais informações entrando em contato com o Delegado de Proteção de Dados.
5. EXERCÍCIO DE DIREITOS
Em determinados Serviços, a AMC SE disponibilizará as ferramentas e configurações de conta ao utilizador para que este possa gerir as informações que nos fornece e que estão associadas à sua conta.
EXERCÍCIO DE DIREITOS: Adicionalmente, e em qualquer caso, o utilizador pode exercer os seus direitos conforme estabelecido nesta Política e nos termos estabelecidos pela legislação aplicável. Nesse sentido poderá:
a) Aceder às informações que sejam mantidas relativamente a si, e o identifiquem pessoalmente;
b) Solicitar que se retifique ou exclua os seus dados que estejam incorretos ou imprecisos;
c) Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, estes não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos;
d) Exigir a limitação do seu tratamento em determinadas circunstâncias, como, por exemplo, no caso do utilizador contestar a exatidão dos seus dados, enquanto se verificar a exatidão dos mesmos;
e) Solicitar a portabilidade dos seus dados, isto é, receber os dados pessoais que nos tenha disponibilizado em formato estruturado, comumente utilizados e lidos mecanicamente, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, nos termos legalmente previstos para estes efeitos;
f) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, caso o tratamento se baseie no interesse legítimo da AMC SE ou de um terceiro. Neste caso, a AMC SE suspenderá o tratamento, salvo se existirem motivos legítimos, em especial, para o cumprimento de obrigações legais, para continuar com o mesmo;
g) Revogar o consentimento dado;
h) Apresentar uma reclamação à autoridade supervisora, especialmente quando não se tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos. A autoridade de controlo espanhola é Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
O utilizador pode exercer os seus direitos perante a AMC SE (i) através de correio eletrónico para [email protected], ou (ii) por correio postal para a morada Saturno 1, 28224 Pozuelo de Alarcón (Madrid). Sempre que necessário, poderá ser solicitado ao utilizador que comprove a sua identidade através de uma fotocópia ou cópia digital do seu bilhete de identidade nacional, passaporte ou qualquer outro documento de identificação aceite pela legislação aplicável. Poderá também contactar o Delegado de Proteção de Dados em [email protected] e, se for caso disso, recorrer ao sistema judicial.
COOKIES. O utilizador pode decidir deixar de receber publicidade com base nos seus interesses. A nossa Política de Cookies inclui mais informações sobre cookies, como os utilizamos, como bloqueá-los e as diferentes opções de que o utilizador dispõe a esse respeito.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS. O utilizador tem o direito de solicitar a qualquer momento que paremos de contatá-lo para fins de marketing. Quando lhe enviarmos comunicações comerciais, o utilizador poderá indicar a sua preferência de deixar de receber comunicações comerciais no futuro e terá a oportunidade de "cancelar a subscrição", seguindo as instruções de cancelamento da subscrição fornecidas nos e-mails promocionais recebidos, ou escrevendo diretamente para [email protected]. Apesar das preferências de marketing por email indicadas pelo utilizador, podemos continuar a enviar e-mails sobre sua relação com a AMC SE e/ou informações sobre os Serviços em vigor, incluindo, por exemplo, confirmações administrativas e notificações de atualização da nossa Política, se optarmos por enviar tais notificações dessa maneira.
GEOLOCALIZAÇÃO. Se o utilizador aceder aos Serviços por meio de um dispositivo móvel e não desejar que o dispositivo disponibilize informações de registo de localização, o utilizador não deve autorizar o dispositivo a partilhar tais informações connosco ou desativar o GPS ou outras funções de registo de localização do seu dispositivo, desde que o dispositivo em questão o permita. O fabricante do dispositivo deve fornecer ao utilizador instruções sobre como desativar a função GPS ou outras funções de registo de localização. Se, inicialmente, o utilizador consentiu com a recolha de informações de localização, este pode revogar tal consentimento a qualquer momento, alterar as preferências do seu dispositivo móvel ou desinstalar o aplicativo no seu dispositivo móvel, de acordo com o processo de desinstalação padrão para remover aplicativos do dispositivo.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais são conservados enquanto se mantiver em vigor a relação estabelecida com o utilizador para a prestação dos Serviços solicitados e enquanto não for exercido o direito de eliminação, por um período de tempo razoável depois, consoante os dados sirvam as finalidades especificadas na presente Política ou sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais (em especial, o bloqueio). Ao determinar o período de conservação específico em cada caso, serão tidos em consideração (i) as finalidades do tratamento, (ii) a potencial exatidão, validade ou atualização dos dados, (iii) a existência de uma base legítima, após a devida ponderação do interesse legítimo, quando aplicável, bem como (iv) os períodos de conservação legais e os períodos para a apresentação e defesa de reclamações e as obrigações legais aplicáveis.
7. OUTRAS QUESTÕES
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA. Podem ser ocasionalmente feitas alterações a esta Política. Se fizermos alguma alteração, notificaremos o utilizador publicando a política atualizada com uma nova "Data Efetiva”. A utilização dos Serviços após a Data Efetiva publicada implicará que o utilizador foi informado da versão atual. Se fizermos quaisquer alterações significativas a esta Política, notificaremos o utilizador e obteremos o seu consentimento, se este for necessário. Recomendamos que o utilizador releia a Política sempre que utilizar os Serviços, a fim de se manter informado sobre as nossas práticas de tratamento da sua informação e as opções disponíveis.
SITES DE TERCEIROS. Links para sites de terceiros podem ser fornecidos através dos Serviços. Se o utilizador clicar nos links e anúncios correspondentes, será redirecionado diretamente para o site ou aplicativo do terceiro. Nós não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sites. Todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através desses sites estarão sujeitos às respetivas políticas de privacidade e não estarão sujeitos a esta Política. Recomendamos que o utilizador leia as políticas de privacidade dos sites que visitam ou dos aplicativos que utilizam. Esta Política será aplicada exclusivamente aos dados pessoais que recolhemos através dos Serviços e não se aplicará a sites ou aplicativos de terceiros. A possibilidade de aceder a informações de terceiros a partir dos Serviços e associar a outros sites e locais dos Serviços é oferecida para a conveniência do utilizador e não implica que a AMC SE aprove ou responda por tais terceiros ou pelos seus produtos, serviços, sites. e localizações, ou o conteúdo que estes oferecem.
MEDIDAS DE SECURANÇA. Estamos absolutamente comprometidos em proteger a segurança das informações pessoais do utilizador. Usamos várias tecnologias e procedimentos de segurança padrão do setor para ajudar a proteger as informações do utilizador contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Essas medidas obedecem aos requisitos legalmente estabelecidos, variam de acordo com a sensibilidade das informações que recolhemos e são atualizadas à medida que a tecnologia avança.
OUTRAS JURISDIÇÕES. O utilizador decide aceder aos Serviços por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento da legislação local, desde que e na medida em que tal seja aplicável. A AMC SE pode limitar a disponibilidade dos Serviços total ou parcialmente, em relação a qualquer pessoa, território geográfico ou jurisdição, a qualquer momento e sempre que houver motivo para isso de acordo com a legislação aplicável.