AVISO LEGAL – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇAO DA WEB
Data da última atualização: 29 de setembro de 2023
1. INFORMAÇÃO LEGAL E DE CONTATO
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Editor da Página Online |
Multicanal Iberia, S.L.U. |
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Titular do domínio |
Multicanal Iberia, S.L.U. |
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Sede |
C/ Saturno nº 1, Pozuelo de Alarcón 28224 – Madrid. |
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Dados de Registo |
RM Madrid, Tomo 10535, Libro 0, Folio 13, Sección 8, Hoja M-167156 |
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NIF |
B-81367773 |
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Contato |
917141080, [email protected] |
Esta Página Online tem essencialmente caráter informativo e/ou promocional das atividades, produtos e/ou serviços da AMC SE indicados na parte inferior, para os quais a AMC SE é fornecedora de serviços de comunicação audiovisual, do seguinte modo:
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Fornecedor de serviços de comunicação audiovisual |
Multicanal Iberia, S.L.U. |
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Órgão Regulador |
Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia |
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Sede, Dados de Registo, NIF e Contato |
O mesmo da tabela anterior |
2.ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso, visualização e/ou utilização da Página Online pressupõe, para quem o efetuar (o “Utilizador“), a aceitação dos presentes termos e condições de utilização (os “T&C”), bem como a sua Política de Privacidade e Política de Cookies, cujas preferências podem ser geridas a qualquer momento através da nossa Ferramenta de Cookies. Como tal, solicitamos ao Utilizador que os leia atentamente e, caso não concorde com o seu conteúdo, abstenha-se de visitar a Página Online.
Os presentes T&C, na sua versão atual, serão válidos desde a data de última atualização, já supramencionado, e enquanto não forem revogados ou alterados, o que será devidamente comunicado, se assim for. Eventuais alterações produziram efeitos desde a data da sua publicação na Página Online, pelo que a continuidade de utilização por parte do utilizador implicará também a aceitação de tais alterações, se aplicável. Assim, recomenda-se que o Utilizador consulte os T&C regularmente.
3. CONDIÇÃO DE UTILIZADOR E CONTEÚDO DA PÁGINA ONLINE
A Página Online contém informações, textos, programas, imagens, vídeos ou, de um modo geral, elementos ou materiais (no seu conjunto, o “Conteúdo“) cujos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial pertencem à AMC SE ou foram devidamente licenciados pelos seus titulares. Pelo simples acesso à Página Online e, salvo expressa disposição em contrário, sem necessidade de contraprestação, registo ou qualquer outro requisito além de ligação à Internet, o Utilizador pode aceder ao Conteúdo exclusivamente para seu uso pessoal ou particular.
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O Utilizador não pode copiar, descarregar, alterar ou, de um modo geral, reproduzir ou transformar o Conteúdo, ou dispor do mesmo a favor de terceiros. Quaisquer práticas destinadas a contornar quaisquer medidas técnicas e/ou de segurança (incluindo o bloqueio geográfico, se aplicável) que possam ter sido estabelecidas pela AMC SE para a proteção legítima dos seus direitos ou interesses, ou de terceiros, também são proibidas.
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4. SEÇÕES PARTICIPATIVAS
A Página Online poderá oferecer ao Utilizador a possibilidade de inserir mensagens, opiniões, imagens, vídeo, ou de um modo geral, elementos da sua titularidade (doravante, as “Publicações do Utilizador“) através de fóruns ou seções participativas. Em certos casos, estas seções serão enquadradas em concursos ou promoções específicas, que serão regidas pelas disposições das suas regras de participação.
Relativamente às Publicações do Utilizador, pela sua mera publicação na Página Online, o utilizador autoriza a AMC SE à sua operação na Página Online com caráter ilimitado, ou seja, sem limitação geográfica ou temporal, assim como autorizado, quando apropriado, a publicação em seu nome, nome de utilizador ou outras informações pessoais ou não pessoais, necessárias à publicação, a fim de o identificar como a fonte da sua contribuição. Esta exploração autorizada também inclui a possibilidade da Página Online, ou partes da mesma, serem incorporadas em páginas online de terceiros, embora sempre com referência ao patrocínio da AMC SE. Da mesma forma, a reprodução das Publicações do Utilizador está autorizada, na promoção da Página Online ou do produto ou serviço do qual esta seja um portal oficial, quando aplicável, por qualquer meio e em qualquer suporte ou formato, próprio ou de terceiros. O Utilizador responderá plenamente caso as Publicações do Utilizador que efetue não sejam adequadas para tal exploração, ou no caso de violação da legislação aplicável ou direitos de terceiros. Nesse caso, a responsabilidade da AMC SE será limitada à retirada da Página Online de tais Publicações do Utilizador, por iniciativa própria ou mediante pedido das pessoas afetadas.
Nada do anteriormente descrito será entendido como estabelecendo uma obrigação para a AMC SE de efetivamente consentir a publicação, ou manter por período determinado, as Publicações do Utilizador na Página Online. Da mesma forma, a perda da qualidade de Utilizador por qualquer motivo não revoga os termos da autorização concedida.
AMC SE não aceita receber através da Página Online, ou através dos meios de contato aí disponíveis, contribuições não solicitadas de qualquer tipo (por exemplo, guiões ou propostas de formatos). A AMC SE irá proceder à sua remoção imediata ou destruição, e fica isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer de tal envio não solicitado, pelo que o Utilizador renuncia a exercer quaisquer ações contra a AMC SE.
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7. DIVERSOS
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O Utilizador acede à Página Online por sua própria vontade e é responsável pelo cumprimento da legislação que lhe é aplicável, desde que e na medida em que seja aplicável. A AMC SE pode limitar o acesso, participação ou disponibilidade da Página Online total ou parcialmente, em relação a qualquer pessoa, território geográfico ou jurisdição, a qualquer momento e sempre que tal se justificar de acordo com a legislação aplicável.
O UTILIZADOR DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E QUE SE COMPROMETE A RESPEITÁ-LOS AO ACEDER E UTILIZAR A PÁGINA ONLINE.