AVISO LEGAL – TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇAO DA WEB

 

Data da última atualização: 29 de setembro de 2023

 

1. INFORMAÇÃO LEGAL E DE CONTATO

 

Esta página online (doravante, a “Página Online”) é detida e gerida pela Multicanal Iberia, S.L.U., (“AMC SE” ou “nós”), entidade comercial de nacionalidade espanhola com os seguintes dados:

 

Editor da Página Online

Multicanal Iberia, S.L.U.

Titular do domínio

Multicanal Iberia, S.L.U.

Sede

C/ Saturno nº 1, Pozuelo de Alarcón 28224 – Madrid.

Dados de Registo

RM Madrid, Tomo 10535, Libro 0, Folio 13, Sección 8, Hoja M-167156

NIF

B-81367773

Contato

917141080, [email protected]

 

Esta Página Online tem essencialmente caráter informativo e/ou promocional das atividades, produtos e/ou serviços da AMC SE indicados na parte inferior, para os quais a AMC SE é fornecedora de serviços de comunicação audiovisual, do seguinte modo:

 

Fornecedor de serviços de comunicação audiovisual

Multicanal Iberia, S.L.U.

Órgão Regulador

Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia

Sede, Dados de Registo, NIF e Contato

O mesmo da tabela anterior

 

2.ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

 

O acesso, visualização e/ou utilização da Página Online pressupõe, para quem o efetuar (o “Utilizador“), a aceitação dos presentes termos e condições de utilização (os “T&C”), bem como a sua Política de Privacidade e Política de Cookies, cujas preferências podem ser geridas a qualquer momento através da nossa Ferramenta de Cookies. Como tal, solicitamos ao Utilizador que os leia atentamente e, caso não concorde com o seu conteúdo, abstenha-se de visitar a Página Online.

 

Os presentes T&C, na sua versão atual, serão válidos desde a data de última atualização, já supramencionado, e enquanto não forem revogados ou alterados, o que será devidamente comunicado, se assim for. Eventuais alterações produziram efeitos desde a data da sua publicação na Página Online, pelo que a continuidade de utilização por parte do utilizador implicará também a aceitação de tais alterações, se aplicável. Assim, recomenda-se que o Utilizador consulte os T&C regularmente.

 

3. CONDIÇÃO DE UTILIZADOR E CONTEÚDO DA PÁGINA ONLINE

 

A Página Online contém informações, textos, programas, imagens, vídeos ou, de um modo geral, elementos ou materiais (no seu conjunto, o “Conteúdo“) cujos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial pertencem à AMC SE ou foram devidamente licenciados pelos seus titulares. Pelo simples acesso à Página Online e, salvo expressa disposição em contrário, sem necessidade de contraprestação, registo ou qualquer outro requisito além de ligação à Internet, o Utilizador pode aceder ao Conteúdo exclusivamente para seu uso pessoal ou particular.

 

No entanto, para participar em determinados serviços ou promoções, ou usufruir de prestações ou vantagens adicionais, será por vezes necessário o registo prévio, seja na própria Página Online ou noutras páginas online ou aplicações acessórias ou complementares, que podem ter, se for caso disso, certos requisitos de subscrição ou as suas próprias condições de utilização ou regras de participação que poderão estar sujeitas a availiação. Os dados que o Utilizador disponibilizar nesse contexto, e que sejam considerados dados pessoais de acordo com a legislação aplicável nesta matéria, serão tratados de acordo com a mesma e sujeitos à Política de Privacidade da AMC SE.

 

O Utilizador não pode copiar, descarregar, alterar ou, de um modo geral, reproduzir ou transformar o Conteúdo, ou dispor do mesmo a favor de terceiros. Quaisquer práticas destinadas a contornar quaisquer medidas técnicas e/ou de segurança (incluindo o bloqueio geográfico, se aplicável) que possam ter sido estabelecidas pela AMC SE para a proteção legítima dos seus direitos ou interesses, ou de terceiros, também são proibidas.

 

A qualidade de utilizador pode ser unilateralmente revogada pela AMC SE quando ocorram circunstâncias que se revelem ofensivas, fraudulentas ou de outra forma contrárias à legislação aplicável ou que violem os direitos ou interesses da AMC SE ou de terceiros, seja através da utilização de tecnologias maliciosas ou destinadas a interromper o funcionamento da Página Online, ou comportamentos contrários aos regulamentos aplicáveis, inclusive devido a opiniões expressas ou conteúdos introduzidos pelo Utilizador nas seções participativas.

 

4. SEÇÕES PARTICIPATIVAS

 

A Página Online poderá oferecer ao Utilizador a possibilidade de inserir mensagens, opiniões, imagens, vídeo, ou de um modo geral, elementos da sua titularidade (doravante, as “Publicações do Utilizador“) através de fóruns ou seções participativas. Em certos casos, estas seções serão enquadradas em concursos ou promoções específicas, que serão regidas pelas disposições das suas regras de participação.

 

Relativamente às Publicações do Utilizador, pela sua mera publicação na Página Online, o utilizador autoriza a AMC SE à sua operação na Página Online com caráter ilimitado, ou seja, sem limitação geográfica ou temporal, assim como autorizado, quando apropriado, a publicação em seu nome, nome de utilizador ou outras informações pessoais ou não pessoais, necessárias à publicação, a fim de o identificar como a fonte da sua contribuição. Esta exploração autorizada também inclui a possibilidade da Página Online, ou partes da mesma, serem incorporadas em páginas online de terceiros, embora sempre com referência ao patrocínio da AMC SE. Da mesma forma, a reprodução das Publicações do Utilizador está autorizada, na promoção da Página Online ou do produto ou serviço do qual esta seja um portal oficial, quando aplicável, por qualquer meio e em qualquer suporte ou formato, próprio ou de terceiros. O Utilizador responderá plenamente caso as Publicações do Utilizador que efetue não sejam adequadas para tal exploração, ou no caso de violação da legislação aplicável ou direitos de terceiros. Nesse caso, a responsabilidade da AMC SE será limitada à retirada da Página Online de tais Publicações do Utilizador, por iniciativa própria ou mediante pedido das pessoas afetadas.

 

Nada do anteriormente descrito será entendido como estabelecendo uma obrigação para a AMC SE de efetivamente consentir a publicação, ou manter por período determinado, as Publicações do Utilizador na Página Online. Da mesma forma, a perda da qualidade de Utilizador por qualquer motivo não revoga os termos da autorização concedida.

 

AMC SE não aceita receber através da Página Online, ou através dos meios de contato aí disponíveis, contribuições não solicitadas de qualquer tipo (por exemplo, guiões ou propostas de formatos). A AMC SE irá proceder à sua remoção imediata ou destruição, e fica isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer de tal envio não solicitado, pelo que o Utilizador renuncia a exercer quaisquer ações contra a AMC SE.

 

5. FUNCIONALIDADES DA PÁGINA ONLINE. PUBLICIDADE E COMÉRCIO ELETRÓNICO

 

A AMC SE pode recolher automaticamente dados não considerados confidenciais, como o tipo de navegador, sistema operativo utilizado, número de visitas, tempo médio despendido na Página Online, páginas visitadas… Tais informações serão utilizadas apenas para medir a utilização da Página Online e melhorar o seu conteúdo. Da mesma forma pode ser utilizada tecnologia de cookies para reconhecer automaticamente o utilizador nas próximas visitas à Página Online. Para mais informações, o Utilizador pode consultar a Política de Cookies e/ou configurar as suas prefêrencias de privacidade em cada caso através da nossa Ferramenta de Cookies.

 

A Página Online pode conter linkspara outras páginas online. A AMC SE não é responsável pelo conteúdo, atividades ou declarações aí contidas e, em particular, em relação às operações de comércio eletrónico que possam ser causadas pela Página Online.

 

A Página Onlinepode conter publicidade. A AMC SE não faz qualquer declaração, nem assume responsabilidade pelos produtos e/ou serviços para os quais sirva de suporte publicitário.

 

6. RESPONSABILIDADE

 

A informação contida na Página Online é de natureza puramente informativa e tem como objetivo oferecer informação geral e/ou promocional sobre as atividades da AMC SE e outras relacionadas, sem prestar aconselhamento nem constituir uma fonte de referência ou consulta.

 

A AMC SE não garante que o funcionamento da Página Online esteja sempre livre de interrupções ou atrasos, nem garante que todas as informações contidas sejam exatas, precisas ou suficientes.

 

A Página Online pode conter elementos protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual e Industrial. Não é permitido modificar, reproduzir, distribuir ou utilizar a Página Online ou qualquer um dos seus conteúdos sem a autorização expressa por escrito dos titulares dos direitos correspondentes.

 

Em particular, não é autorizada a utilização do conteúdo ou de qualquer outro elemento presente na Página Online para desenvolver um programa de software, incluindo, sem limitação, para treinar um sistema de aprendizagem automática ou de inteligência artificial (IA) ou através de IA generativa.

 

Na medida permitida por lei, a AMC SE, os seus representantes, agentes ou funcionários, não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da utilização da Página Online pelo Utilizador, ou devido ao mau funcionamento da Página Online, ou pela sua reprodução, utilização ou exploração que viole as disposições dos presentes T&C.

 

O Utilizador deve isentar a AMC SE de qualquer responsabilidade decorrente da utilização da Página Online que viole os presentes T&C e, em particular, pela introdução de qualquer tipo de malwareou violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, quer da AMC SE ou de terceiros.

 

7. DIVERSOS

 

Os presentes T&C serão regidos e interpretados de acordo com a legislação Espanhola, sem prejuízo dos direitos que de acordo com a legislação vigente que, noutras jurisdições, possam corresponder ao Utilizador.

 

O Utilizador acede à Página Online por sua própria vontade e é responsável pelo cumprimento da legislação que lhe é aplicável, desde que e na medida em que seja aplicável. A AMC SE pode limitar o acesso, participação ou disponibilidade da Página Online total ou parcialmente, em relação a qualquer pessoa, território geográfico ou jurisdição, a qualquer momento e sempre que tal se justificar de acordo com a legislação aplicável.

 

O UTILIZADOR DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E QUE SE COMPROMETE A RESPEITÁ-LOS AO ACEDER E UTILIZAR A PÁGINA ONLINE.

 

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